Regra prevê aceitação de VR e VA em mais maquininhas a partir deste sábado

A partir deste sábado (7), está prevista a entrada em vigor integral da interoperabilidade dos cartões de vale-refeição (VR) e vale-alimentação (VA). Com a mudança, cartões de diferentes operadoras deverão ser processados por qualquer maquininha habilitada para esse tipo de pagamento, sem depender de equipamentos ou contratos exclusivos para cada marca, conforme as regras do Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT).

A mudança não obriga todo comércio a aceitar os benefícios. O estabelecimento precisa estar habilitado para processar essas transações e aceitar a modalidade usada pelo consumidor. A efetiva ampliação da rede também depende da integração dos sistemas de operadoras e credenciadoras, empresas que habilitam os estabelecimentos a receber pagamentos. Entre as marcas alcançadas pela regulamentação estão Ticket, Swile, Alelo, Flash, Pluxee e VR Benefícios, desde que os cartões estejam enquadrados no PAT.

A Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel) afirma que a integração ainda não está completa. Segundo a entidade, dificuldades nos sistemas e no canal usado para transações com vales podem impedir o funcionamento pleno da regra em toda a rede. A associação também relata obstáculos para identificar a modalidade do benefício e fazer a conciliação financeira das vendas.

Taxas e repasses

A regulamentação do PAT também prevê teto de 3,6% para a taxa cobrada pelas operadoras sobre as transações e limite de 2% para a tarifa de intercâmbio, relacionada às operações entre participantes do sistema. O prazo máximo para os estabelecimentos receberem o dinheiro das vendas é de 15 dias corridos. Antes da mudança, comerciantes reclamavam de prazos que podiam passar de 30 dias.

Essas regras se aplicam aos benefícios vinculados ao PAT, e não necessariamente a todo auxílio-alimentação. A Abrasel diz que a diferença entre as modalidades dificulta a identificação das operações e afirma que algumas empresas teriam migrado transações para o auxílio-alimentação, que não está sujeito aos mesmos limites.

A mudança não altera automaticamente o valor pago aos trabalhadores. O VR continua destinado à compra de refeições prontas, enquanto o VA é voltado à aquisição de alimentos.

Operadoras contestaram na Justiça pontos do decreto, incluindo os limites tarifários. Segundo as informações reunidas pela Agência Brasil, decisões provisórias que suspenderam parte das exigências foram posteriormente derrubadas. A Associação Brasileira das Empresas de Benefícios ao Trabalhador manifestou preocupação com o modelo de aceitação mais aberto. A disponibilidade dos cartões em mais maquininhas dependerá da conclusão da integração entre os sistemas.